1.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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2.
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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3.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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4.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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5.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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6.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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7.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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8.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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9.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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10.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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11.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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12.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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13.
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Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho Toedter, Rene
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14.
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As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral - Hauer Junior, Norberto
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15.
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O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos Pereira, Paula Pessoa
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16.
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O direito e os conceitos jurídicos indeterminados Biagi, Viviane Moscatto de
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