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1.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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2.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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3.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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4.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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5.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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6.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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7.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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8.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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9.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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10.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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