1.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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2.
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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3.
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O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional Gomes, Stephanie Uille
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4.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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5.
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Entre o "espírito da lei" e o "espírito do século" Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
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6.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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7.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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10.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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