1.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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2.
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Análisis jurídico de la Ley Orgánica del Sistema Nacional de Contratación Pública relacionada al sector de la constitución Tapia Gonzáles, Cristina Yaniva
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3.
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Mecanismos sociais, políticos e jurídicos de controle da Administração Pública Magalhães, Roberto
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4.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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5.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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6.
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Lei de Acesso a Informação e governança pública no município de Lavras: fatores favoráveis e limitantes Scolforo, Roberta Ferraço
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7.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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8.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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9.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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10.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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