O presente trabalho busca demonstrar o quão oneroso é o sistema tributário federal brasileiro para o sujeito passivo das relações jurídico tributárias. Primeiramente, demonstrar-se-á que a tributação afeta de maneira mais gravosa a parcela mais carente da população (denotando o…

Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum…

O desenvolvimento, considerado não apenas sob o aspecto econômico, mas também e principalmente social, enquanto meio de garantir o exercício da potencialidade dos membros de uma sociedade, deve ser buscado pelo Estado, seu principal promotor. A elaboração de políticas públicas…

Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como escopo problematizar uma nova modalidade contratual atípica que vem sendo pactuada. Trata-se do chamado ?contrato de namoro?, negócio jurídico que precisa ser entendido como algo sintomático do tempo presente. O primeiro capítulo…

Resumo: Urdir significa dispor, organizar, tecer fios dispersos. É verbo transitivo, como em trânsito se achava a cultura jurídica da segunda metade do século XIX. O presente trabalho toma por objetos a construção e a circularidade dessa cultura em torno…

Orientador : Juarez Cirino dos Santos, Dissertaçăo (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Cięncias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçăo em Direito. Defesa: Curitiba, 2005., Inclui bibliografia e notas

Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é fundamental visualizar diversos aspectos do regime jurídico administrativo (e dos contratos, mais…

Resumo: O presente trabalho, impulsionado pela polêmica instaurada em torno do princípio da supremacia do interesse público na doutrina brasileira nos últimos dez anos, tem por objetivo analisar o seu conteúdo jurídico no Direito Administrativo e avaliar as críticas que…

A ciência jurídica, em seu estado atual, conceitua o direito de ação como um direito subjetivo público abstrato, incondicionado e constitucionalmente garantido. Ao cidadão, portanto, dá-se grande liberdade e incentivo para o acesso ao Poder Judiciário. Com isso, não são…

O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia…