O presente trabalho apresenta o principio da legalidade enquanto direito fundamental. Não apenas por estar inserido dentre as garantias enumeradas no artigo quinto da Constituição Federal (inciso II), mas exatamente porque estas garantias ( todas elas) resultam da força democrática…

A partir de uma leitura sobre a ordem econômica do final do século XX, aqui entendida como ordem neoliberal global,o presente trabalho busca caracterizar as políticas educacionais brasileiras a partir da década de 90 e suas conseqüências para o ensino…

A temática do Assedio Moral é objeto de crescente estudo pela doutrina contemporânea, seja em sede da psicologia, da sociologia, assim como da ciência do Direito. A atenção pelo instituto tem sido despertada pelo recrudescimento de sua ocorrência, principalmente (mas…

A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal, está consolidada na doutrina e na jurisprudência. Entende-se por dano moral o sofrimento causado por lesão a direito personalíssimo. A reparação civil busca retorno ao…

O presente trabalho trata da aplicabilidade das normas das normas e diretrizes de licitação impostas pelo Banco Mundial às aquisições de bens e contratação de obras e serviços realizadas pela Administração Pública, a qual tenha recebido empréstimo daquele Banco para…

De início, aborda-se a concepção tradicional do contrato, baseada nos dogmas da vontade e da liberdade de contratar, desde a sua formação jurídico-filosófica, à época da Revolução Francesa, sob a influência do Direito Canônico e do Direito Natural, até a…

A necessidade da conservação in situ dos ecossistemas ainda não devastados tornou-se um tema central entre os estudiosos do meio ambiente. A importância da manutenção desses ambientes é tão grande que a Constituição brasileira de 1988 determina que devem ser…

Resumo: A presente tese analisa criticamente algumas das principais visões contemporâneas do Direito a partir da Economia, notadamente aquelas fundadas no pensamento de Friedrich August Von Hayek e de Richard Posner. Após uma incursão na História do Pensamento Econômico com…

“Lo ético y lo jurídico, dos dimensiones de lo ‘humano’” intenta ser una reflexión acerca de la relación entre ética y derecho. Se trata de un binomio que desde la antigüedad ha suscitado inquietud entre los estudiosos y que hace…

RESUMEN. El texto repasa las iniciativas y desarrollo de  políticas que desde el poder legislativo en Argentina y Nicaragua han fraguado en la reciente elaboración de colecciones normativas de sus respectivos sistemas jurídicos. Tales recopilaciones son el Digesto Jurídico Argentino…