Resumo: O Direito constitucional como ramo do direito constitui-se a partir de uma cultura jurídica específica, olhar o atual constitucionalismo é analisar o produto da evolução social, cultural, política, filosófica, para além do mundo jurídico. As mudanças de paradigmas, muitas…

A presente monografia tem como objetivo o estudo e análise do direito à imagem, numa perspectiva civil-constitucional. Com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social, a dignidade da pessoa humana passa a ser o princípio conformador de todo o…

Resumo: Esta tese tem como objeto analisar o potencial totalitário de Carl Schmitt. Tal estudo foi realizado por meio da mediação dos referenciais teóricos do conservadorismo, tanto contrarrevolucionário francohispânico do século XIX quanto revolucionário germânico do século XX. O objetivo…

O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do contrato de trabalho é…

O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar de abordar a passagem do direito civil…

O processo de urbanização no Brasil ocorrido nas últimas décadas ocorreu, de uma maneira geral, de forma irracional e desorganizada, o que gerou diversos problemas urbanos, como a falta de locais adequados para moradia, a violência, os engarrafamentos e os…

Resumo: A primeira Constituição brasileira a consagrar expressamente o direito ao silêncio foi a Constituição da República de 1988 (inciso LXIII do artigo 5.º). O Código de Processo Penal em vigor, por sua vez, prevê, desde 1941, o direito ao…

O presente trabalho se propõe ao exame da constitucionalidade da Emenda Constitucional 41/2003, que instituiu previdenciária aos serviços públicos aos servidores públicos inativos. Aborda-se as origens da crise previdenciária, que tem causas próprias e, por isso, não se poderia atribuir…

Resumo: O município de Paranaguá, no litoral do Estado do Paraná, que se encontra na maior área continua de Mata Atlântica em bom estado de conservação do Brasil, apresenta um porto com intensa movimentação de cargas e concentra em sua…