1.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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2.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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3.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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4.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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5.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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6.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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7.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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8.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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9.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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10.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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