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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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3.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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4.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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5.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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6.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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7.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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8.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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9.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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10.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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