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Aproximadamente 266 registro(s) hasta el momento: (juridico)

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251.

O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos
Pereira, Paula Pessoa

Formato:	Dissertação
Enlaces:	Resumo: O presente trabalho tem como objeto de investigação a conformação e adequação da função do Superior Tribunal de Justiça enquanto Corte de Vértice na ordem jurídica brasileira aos valores e objetivos do Estado de Direito. Propõe-se a investigar se…
Fecha:	2013-07-22
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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252.

Entre o "espírito da lei" e o "espírito do século"
Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro

Formato:	Dissertação
Enlaces:	Resumo: Urdir significa dispor, organizar, tecer fios dispersos. É verbo transitivo, como em trânsito se achava a cultura jurídica da segunda metade do século XIX. O presente trabalho toma por objetos a construção e a circularidade dessa cultura em torno…
Fecha:	2013-07-29
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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253.

Direitos do consumidor e gerenciamento de reclamações
Medeiros, Cassandra Carneiro de

Formato:	Dissertação
Enlaces:	Resumo: O Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações que regem o ambiente organizacional, com o intuito de salvaguardar os direitos dos consumidores e equilibrar as relações de consumo. Com o advento do referido código e com o…
Fecha:	2013-09-24
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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254.

Conflitos e tensões no uso da terra
Hauer, Margit

Formato:	Tese
Enlaces:	Resumo: Atualmente, no Brasil, é crescente a preocupação com a regularização ambiental dos estabelecimentos rurais. No entanto, para muitos estabelecimentos da agricultura familiar camponesa, a adoção de medidas para a regularização, frente à legislação ambiental, encontra dificuldades, em diversos níveis…
Fecha:	2013-05-24
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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255.

Anotações sobre o modelo brasileiro de agências reguladoras
Lobato, William Fagundes

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	"Anotações Sobre O Modelo Brasileiro De Agências Reguladoras" constitui-se num bosquejo sobre a forma como as agências reguladoras estão alinhavadas no sistema jurídico institucional brasileiro. Não é um trabalho de cunho crítico, mas uma monografia descritiva. Tal descrição parte do…
Fecha:	2013-07-01
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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256.

A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação
Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	Os efeitos temporais das decisões que declaram a lei inconstitucional são determinantes para a tutela dos direitos fundamentais. O presente trabalho analisa em que consiste a inconstitucionalidade ,quais os meios para saná-la e como evitar que os efeitos da extirpação…
Fecha:	2013-07-02
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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257.

Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função
Silva, Anderson da

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	A primeira premissa do presente estudo é a delimitação da linha de pesquisa. Considera-se a responsabilidade dos médicos por erros cometidos no exercício da função de uma maneira mais restrita que a maioria dos autores. Isto se põe na medida…
Fecha:	2013-07-03
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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258.

Separação e divórcio extrajudiciais
Viana, Durval Gomes

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	Esta monografia trata da Lei 11.441/07 que permite aos cônjuges realizarem o divórcio consensual ou a separação consensual por via administrativa, sem a intervenção judicial, através de escritura pública lavrada em cartório por tabelião, como na celebração de um casamento,…
Fecha:	2013-07-04
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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259.

Implicações da pós-modernidade no direito
Sousa, Camila Liberato de

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	O propósito do presente trabalho é trazer à luz as contribuições de alguns autores sobre a atual fase de transição paradigmática, especialmente naquilo que implica mudanças na sociedade, no Direito e na hermenêutica jurídica. O paradigma da Modernidade já não…
Fecha:	2013-07-11
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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260.

Direito e Macunaíma
Ganzert, Priscilla Durigan

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	A pesquisa se propõe a investigar o diálogo entre direito e literatura, tendo por base a análise da obra Macunaíma: o herói sem nenhum caráter, de Mário de Andrade. Primeiramente, aprofunda-se o estudo acerca das relações existentes entre os campos…
Fecha:	2013-07-12
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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261.

Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis
Guimarães, Larissa

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	O objeto de estudo da presente pesquisa corresponde a uma análise de direito comparado, direcionada a aferir a necessidade da observância de um sistema de precedentes no Brasil, país herdeiro da tradição jurídica do civil law. Nesse diapasão, buscou-se examinar…
Fecha:	2013-07-12
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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262.

Crítica à redução da justiça à eficiência
Sgarbossa, Luís Fernando

Formato:	Tese
Enlaces:	Resumo: A presente tese analisa criticamente algumas das principais visões contemporâneas do Direito a partir da Economia, notadamente aquelas fundadas no pensamento de Friedrich August Von Hayek e de Richard Posner. Após uma incursão na História do Pensamento Econômico com…
Fecha:	2013-08-02
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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263.

Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos
Frota, Pablo Malheiros da Cunha

Formato:	Tese
Enlaces:	Resumo: A tese mostra as vantagens de uma transição da responsabilidade civil e do consumidor para uma responsabilidade por danos. Essa travessia tem por leitmotiv a revisão e a desconstrução das premissas que embasam as teorias do nexo causal, as…
Fecha:	2013-08-12
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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264.

Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade
Camargo, Rodrigo Eduardo

Formato:	Dissertação
Enlaces:	Resumo: Reflete-se sobre a coexistência harmônica, em um mesmo sistema jurídico, entre a cláusula geral da dignidade da pessoa humana e os direitos especiais da personalidade. Discutem-se as bases jusnaturalistas dos direitos da personalidade, pensados como direitos inatos, e a…
Fecha:	2013-09-16
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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265.

Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes
Lopes, Ana Christina Brito

Formato:	Tese
Enlaces:	Resumo: Trata-se esta tese de análise das práticas judiciais e extrajudiciais para a efetivação da proteção de crianças e adolescentes contra violências a partir dos discursos jurídicos, representados pela última reforma legislativa que introduziu a denominada Proteção Integral, que reúne…
Fecha:	2013-10-17
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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266.

Filicídio: de Medéia a Maria, Filicide: From Medea to Mary
Borba Telles, Lisieux Elaine de - Soroka, Paulo - Menezes, Ruben de Souza

Formato:	Articulo, Articulo
Enlaces:	Filicide is the extreme domestic violence against the child. To study the subject and draw attention to its importance, the authors present the description of a forensic-psychiatric investigation that was performed at Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso, in Porto…
Fecha:	2013-08-23
Recurso:	Unversidad Nacional de La Plata