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311.
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Anotações sobre o modelo brasileiro de agências reguladoras Lobato, William Fagundes
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312.
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A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader
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313.
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Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função Silva, Anderson da
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314.
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Separação e divórcio extrajudiciais Viana, Durval Gomes
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315.
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Implicações da pós-modernidade no direito Sousa, Camila Liberato de
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316.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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317.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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318.
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Crítica à redução da justiça à eficiência Sgarbossa, Luís Fernando
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319.
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Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Frota, Pablo Malheiros da Cunha
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320.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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