11.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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12.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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13.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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14.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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15.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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16.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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17.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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18.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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19.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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20.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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