Foram abordadas na presente monografia as imunidades parlamentares. Num primeiro momento definiu-se o seu conceito de imunidade, mostrando que o vocábulo tem várias acepções, seja no mundo jurídico,religioso ou até mesmo biológico. Partiu-se então para a definição do que venham…

Este trabalho tem por objetivo decompor a ideologia da defesa social,que sempre permeou de maneira fundamental toda teoria legitimadora do Direito Penal a partir da ascensão da burguesia no ambiente pós- revolucionário do século XIX, nos princípios que a constituem…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo tratar da denominada Análise Econômica do Direito, movimento jurídico norte-americano que provocou uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais do Direito. Trata-se de elucidar mais propriamente uma subárea do referido fenômeno, qual seja, a…

O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de delação na história. Analisase a evolução da sociedade…

A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através da sonegação de tributos. Assim,as ações criminosas…

O presente estudo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de trânsito praticados na direção de veículo automotor, sob o enfoque do crime de homicídio, tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado.…

Este trabalho monográfico destina-se a apreciar de forma crítica o princípio da insignificância no direito penal, especificamente sua aplicabilidade ao delito de descaminho, sob a ótica do direito penal mínimo. O princípio da insignificância é um instrumento de maior força…