O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia…

O presente trabalho objetiva abordar o tema da estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego, com apontamentos sobre a origem e evolução do trabalho da mulher, seu tratamento frente ao ordenamento jurídico vigente, em especial a proteção constitucional…

O presente trabalho busca tecer breves considerações sobre o desenvolvimento da proteçâo internacional da pessoa humana, analisando, para tanto, as três vertentes da temática: o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, finalmente, o Direito Internacional dos…

A Amazónia no sentido mais ampto de sua acepção, tem sido historicamente (e ainda continua) alvo de inúmeros atos de espoliação de suas riquezas naturais em detrimento e prejuízo de sua população original (os indígenas) e das nações que modernamente…

Resumo: As diferentes ideologias dos Estados estabelecem direitos, deveres, valores e princípios conforme seus objetivos, sua racionalidade e a época em que vigem. Estas mudanças implicam em diferentes formas de agir por parte da Administração Pública, ora mais ora menos…

O processo de interpretação levado a cabo pelo Judiciário desperta debates acerca legitimidade deste poder em produzir normas. A leitura inicial do princípio da separação dos poderes faz supor que a produção normativa é de exclusividade do Legislativo. A atuação…