A presente monografia concentra-se no princípio constitucional da publicidade na administração pública. Busca delimitar e esclarecer o conteúdo jurídico do princípio da publicidade, estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, com o apoio bibliográfico e doutrinário de autores que…

Os princípios ambientais, que surgiram no âmbito do Direito Internacional, hoje podem ser verificados nas Constituições de vários países, inclusive na Constituição Brasileira. O presente trabalho foi redigido justamente para análise desses princípios, observando-se inicialmente o transcurso histórico da relação…

O presente trabalho objetivou verificar a receptividade do sistema jurídico brasileiro a uma ação coletiva passiva. Para tanto,foram estudados os argumentos a favor e contra uma demanda nesses moldes. Foram estabelecidas premissas,como o controle judicial sobre a adequada representação do…

O trabalho de conclusão de curso a ser apresentado trata de uma analise dogmática dos preceitos legais vigentes acerca da aplicação de penalidades a intervenientes em operações de comercio exterior mediante o devido Processo Administrativo Aduaneiro. Primeiramente, são pontuados os…

A explosão do número de automóveis nas grandes cidades brasileiras associada à exígua mobilidade urbana,por parte das classes subalternas faz com que novas políticas de circulação e de acesso à cidade venham sendo reivindicadas, também pelas classes abastadas,mas ,principalmente,pelo proletariado…