El presente trabajo, cuyo titulo es “Análisis jurídico de la Ley Orgánica del Sistema Nacional de Contratación Pública relacionada al sector de la Construcción”, es un estudio jurídico de los principios y normas que regulan la contratación pública en nuestro…

O objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor que de alguma maneira prejudiquem seus…

Este trabalho analisa a distinção, a harmonia e os fatores favoráveis e limitantes existentes entre os presentes instrumentos de transparência pública adotados no Brasil: o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação no âmbito federal e no âmbito…

As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e jurídica acerca da sexualidade. Os…

Com o objetivo de se tratar do inadimplemento das cotas condominiais,dividiu-se este trabalho em três capítulos. O primeiro deles refere-se ao condomínio edilício e todas as suas características, buscando,inclusive,distingui-lo do condomínio comum que é instituto diverso . Como o condomínio…

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, realizar análise de uma questão clássica do Direito Civil obrigacional,mas que apresenta repercussões importantes no exame das relações jurídicas hodiernas, qual seja, a exigibilidade de elemento patrimonial para caracterização de determinado dever como subsumido ao…

A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente…

Filicide is the extreme domestic violence against the child. To study the subject and draw attention to its importance, the authors present the description of a forensic-psychiatric investigation that was performed at Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso, in Porto…

O presente trabalho é fruto de pesquisa de campo desenvolvida entre os anos de 2008 e 2010 junto a terreiros de umbanda e condomblé nas cidades de São Paulo e Curitiba. Trata-se de uma investigação sobre a experiência da justiça…

"Anotações Sobre O Modelo Brasileiro De Agências Reguladoras" constitui-se num bosquejo sobre a forma como as agências reguladoras estão alinhavadas no sistema jurídico institucional brasileiro. Não é um trabalho de cunho crítico, mas uma monografia descritiva. Tal descrição parte do…