A responsabilidade civil enfrenta, no momento presente, uma crise doutrinária e legislativa. Os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil sofrem um constante ataque doutrinário, ante a insuficiência de resolverem, por si só, alguns dos muitos problemas gerados pelos "novos danos". Nessa…

Diante da exaustão dos recursos naturais existentes dentro das fronteiras estatais, os espaços internacionais comuns ganham relevância jurídica devido a sua potencialidade econômica e geoestratégica. Para evitar a eclosão de uma corrida colonialista descontrolada a estas áreas, estabeleceu-se um primado…

A Concessão de Serviços Públicos é um importante instituto dentro do vasto Direito Administrativo. Tem como principal função possibilitar o desenvolvimento de determinadas áreas, nas quais a Administração Pública não deve atuar, seja por impossibilidade, seja por ser mais benéfico…

A infiltração de agentes, meio moderno de investigação, é ainda cercado de vários paradigmas na doutrina. Mesmo sendo utilizada por vários países há séculos como um meio eficaz de investigação, a infiltração de agentes somente foi inserida definitivamente no ordenamento…

O presente trabalho objetiva identificar os fundamentos jurídicos que podem ser considerados pela jurisprudência para eventual retribuição ao empregado
que acumula funções. Após uma contextualização histórica da intensificação do trabalho dentro do sistema capitalista e da identificação das suas formas…

O presente estudo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de trânsito praticados na direção de veículo automotor, sob o enfoque do crime de homicídio, tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado.…

Este trabalho trata do fenômeno da "relativização" da coisa julgada. Em primeiro lugar, define-se a coisa julgada como uma qualidade que reveste o conteúdo decisório da sentença, tornando-o imutável. Após a análise dos limites objetivos e subjetivos do instituto, evidencia-se…

A pesquisa se propõe a investigar o diálogo entre direito e literatura, tendo por base a análise da obra Macunaíma: o herói sem nenhum caráter, de Mário de Andrade. Primeiramente, aprofunda-se o estudo acerca das relações existentes entre os campos…

O objeto de estudo da presente pesquisa corresponde a uma análise de direito comparado, direcionada a aferir a necessidade da observância de um sistema de precedentes no Brasil, país herdeiro da tradição jurídica do civil law. Nesse diapasão, buscou-se examinar…