Os princípios ambientais, que surgiram no âmbito do Direito Internacional, hoje podem ser verificados nas Constituições de vários países, inclusive na Constituição Brasileira. O presente trabalho foi redigido justamente para análise desses princípios, observando-se inicialmente o transcurso histórico da relação…

Aspectos internacionais; Direito internacional do meio ambiente; A convencao sobre diversidade biologica; Aspectos nacionais; Direito ambiental brasileiro; Instrumentos normativos e regulamentares; A Constituicao Federal de 1988; Instrumentos federais infraconstitucionais; Aspectos nacionais x aspectos internacionais; Grau de adequacao da legislacao ambiental…

A presente monografia tem como objetivo o estudo e a crítica do regramento jurídico aplicável no Brasil no que se refere ao gerenciamento dos resíduos da construção civil. Em razão do impacto ambiental inerente à questão, desde 2002 há ato…

A necessidade da conservação in situ dos ecossistemas ainda não devastados tornou-se um tema central entre os estudiosos do meio ambiente. A importância da manutenção desses ambientes é tão grande que a Constituição brasileira de 1988 determina que devem ser…

Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, debatidas e em discussão no Congresso Nacional, propor e…