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1.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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2.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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3.
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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4.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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5.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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6.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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7.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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8.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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9.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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10.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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