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1.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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2.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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3.
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Potencialidades de adensamento populacional por verticalização das edificações e qualidade ambiental urbana no município de Paranaguá, Paraná, Brasil Tonetti, Emerson Luis
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4.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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5.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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6.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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7.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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8.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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9.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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10.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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