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1.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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2.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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3.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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4.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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5.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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6.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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7.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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8.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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9.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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10.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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