Resumo: O problema deste trabalho diz respeito às situações de desigualdades sócio-espaciais nas cidades, provocadas, em síntese, pelo descontrole da valorização imobiliária. Nessa linha pretende-se, aqui, demonstrar que o princípio da função social adéqua-se melhor a seu objetivo de garantir…

Resumo: Este estudo nasceu da interação que tive com o povo Guarani Mybiá e do acompanhamento que fiz em reuniões junto aos órgãos governamentais, quando tratavam da efetivação das políticas públicas específicas dos povos indígenas no Paraná. Delimitando o tema…

Nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica, o sócio-gerente responde pelas obrigações tributárias pendentes, por força do que dispõe o artigo 135 do CTN, mesmo que o tipo societário seja de responsabilidade limitada. Essa é a posição predominante, hoje,…

O direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção à infância, em reconhecimento à…