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1.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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2.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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3.
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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4.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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