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1.
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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2.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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3.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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4.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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5.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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6.
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O direito e os conceitos jurídicos indeterminados Biagi, Viviane Moscatto de
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7.
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Uso de algemas Custodio, Renata Martinez
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8.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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9.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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10.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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