1.
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Direitos étnico - territoriais das comunidades remanescentes de quilombos Milano, Giovanna Bonilha
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2.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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3.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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4.
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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5.
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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6.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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7.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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8.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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9.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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10.
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Direitos do consumidor e gerenciamento de reclamações Medeiros, Cassandra Carneiro de
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