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1.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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2.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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3.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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4.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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5.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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6.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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7.
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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8.
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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9.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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10.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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