Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não haja a previsão expressa deste…

O tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A identidade de género e o sexo constituem-se numa…

As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, sobretudo na seara cível, foi emoldurada pelo contexto patrimonialista. A propriedade dignifica…

Este trabalho trata do fenômeno da "relativização" da coisa julgada. Em primeiro lugar, define-se a coisa julgada como uma qualidade que reveste o conteúdo decisório da sentença, tornando-o imutável. Após a análise dos limites objetivos e subjetivos do instituto, evidencia-se…

O presente trabalho trata dos crimes contra a ordem tributária, tendo-se como norte temas atuais e controversos dentro do sistema jurídico nacional. Usaremos ensinamentos provenientes da Teoria Geral do Direito, do Direito Penal, Civil, Administrativo, Constitucional e Tributário. Procuraremos demonstrar…

As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e jurídica acerca da sexualidade. Os…

O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar de abordar a passagem do direito civil…