La protección de los Intereses Financieros Comunitarios es una cuestión de innegable trascendencia: se calcula que el fraude a los Intereses Financieros Comunitarios asciende a 2.000 millones de euros anualmente. El objeto de este Trabajo de Tesis Doctoral es llevar…

El autor sostiene que la interpretación de Kelsen de la idea de coactividad, a la que usa como criterio de individualización de las normas jurídicas, es incompatible con su caracterización del Derecho como sistema normativo dinámico. El sistema jurídico kelseniano…

El trabajo aborda el movimiento de los trabajadores azucareros del ingenio San Cristóbal en Veracruz, entre 2000 y 2004, en su lucha por separarse del Sindicato de Trabajadores de la Industria Azucarera y Similares de la República Mexicana (STIASRM), perteneciente…

Para diseñar el campo de aplicación de sus reglas, el Derecho unas veces opera usando categorías propiamente jurídicas y otras veces imponiéndose sobre categorías preexistentes del mundo extrajurídico. El examen de las relaciones entre esas dos formas de categorización puede…

O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva…

O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos praticados pelas cooperativas com o ordenamento jurídico capitalista…

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O concubinato, enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como…

O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que dispõe sobre a intangibilidade da equação é considerada verdadeiro princípio regulador do regime jurídico dos contratos administrativos, gênero do qual é espécie o contrato de…

A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico a concepção gramsciana de Estado, utilizando conceitos…