1.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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2.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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3.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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4.
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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5.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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6.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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7.
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas London, Maureen Paciornik
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8.
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Princípio da legalidade Malvezzi, Thais Stefano
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9.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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10.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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