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1.
Locação de bens imóveis urbanos na atualidade
Baggio, Andrea
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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2.
Internacionalización del Derecho penal y de la política criminal: algunas reflexiones sobre la lucha jurídico-penal contra el terrorismo, The internationalization of criminal law and crime policy: Reflections on the juridical-penal struggle against terrorism, Internationalisation du Droit pénal et de la politique criminelle: quelques réflexions sur la lutte juridicopénale contre le terrorisme, Internacionalização do Direito Penal e da política criminal: algumas reflexões sobre a luta jurídico penal contra o terrorismo
Cancio Meliá, Manuel
Formato: Texto
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Fecha: 2011-02-02
Recurso: Universidad de los Andes Venezuela

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3.
Investigação criminal direta pelo ministério público
Santos, Fernando Azevedo dos
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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4.
Limites do jus variandi
Matuguma, Tatiane Tamie
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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5.
A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro
Alves, Anne Caroline Marciquevik
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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6.
A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação
Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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7.
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Aires, Leandro Antonio
Formato: Teses e Dissertações
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Fecha: 2010-05-05
Recurso: Universidade Federal do Parana

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8.
O direito, o diferendo e o justo jurídico
Cáceres, Fernando Soares
Formato: Teses e Dissertações
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Fecha: 2012-09-20
Recurso: Universidade Federal do Parana

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9.
El dolo eventual en el tribunal supremo de justicia: análisis de las sentencias 554 de la sala de casación penal y 490 de la sala constitucional, Casual malice in the supreme tribunal of justice: analysis of sentence no. 554 from the criminal appeals chamber and sentence no. 490 from the Constitutional chamber, Le dol éventuel au tribunal suprême de justice: une analyse des arrêts 554 de la chambre pénale de la cour de cassation et 490 de la chambre Constitutionnelle, O dolo eventual no tribunal supremo de justiça: análise das sentenças 554 da sala de cassação penal e 490 da sala constitucional
Curiel Salazar, Gustavo
Formato: Texto
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Fecha: 2013-03-14
Recurso: Universidad de los Andes Venezuela

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10.
El estatuto jurídico del enfermo: (evolución histórica y protección jurídica)
Barrios Flores, Luis Fernando
Formato: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
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Fecha: 2009-02-27
Recurso: RUA Docencia