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Tem por objetivo analisar a inserção do então Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do Ensino Jurídico e da Cultura Jurídica brasileiros. Buscar perceber a influência da experiência nacional acumulada no…

Hasta la fecha, las personas desplazadas en Estados frágiles y afectados por conflictos han tenido poco éxito en la reivindicación de sus derechos por violaciones a la vivienda, la tierra y la propiedad. El pensamiento jurídico creativo y el litigio…

La computación en la nube representa un popular modelo de prestación de diversos servicios de carácter tecnológico que hace posible el acceso bajo demanda, mediante la red, a un conjunto de recursos de carácter compartido. Las posibilidades que este nuevo…

Resumo: A improbidade administrativa consubstancia na realidade brasileira um dos principais fatores de entrave social e econômico, haja vista estar diretamente relacionada aos detentores do poder, grandes interessados na manutenção de tal contexto. Diante disso, mostra-se relevante, a partir de…

El dopaje es abordada desde dos dimensiones distintas: de un lado, se estudia el régimen jurídico de su prevención y represión; y, de otro lado, se advierte la colisión que desencadena el mecanismo del control antidopaje con un derecho fundamental…

A legislação eleitoral brasileira é complementada a cada ano eleitoral por resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse fato tem alterado a configuração das regras do jogo eleitoral via instrumentos normativos que são hierarquicamente inferiores à lei. Tem-se constatado nesse…

No seio da tendência atual de "relaíivização da coisa julgada" ascendeu o debate acerca do fenómeno da coisa julgada inconstitucional. O presente trabalho objetiva analisar os diversos aspectos deste fenómeno. Desde a evolução do controle dos atos do poder público…

O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia…

A infiltração de agentes, meio moderno de investigação, é ainda cercado de vários paradigmas na doutrina. Mesmo sendo utilizada por vários países há séculos como um meio eficaz de investigação, a infiltração de agentes somente foi inserida definitivamente no ordenamento…