1.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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2.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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3.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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4.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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5.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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6.
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Da paternidade socioafetiva Shinmi, Adriana Teodoro
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7.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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8.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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9.
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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10.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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