As mudanças no Código de Processo Civil, que trouxeram em definitivo para o ordenamento jurídico brasileiro o instituto da antecipação da tutela, ainda são motivo de muita confusão entre os estudantes do direito. Uma certa falta de definição terminológica resultou,…

As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e jurídica acerca da sexualidade. Os…

O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do empregador pelas lesões decorrentes de esforços repetitivos, mostrando que a relação de trabalho subordinado é uma relação bastante complexa, sendo que o próprio ordenamento jurídico reconhece a desigualdade fática entre as…

Trata o presente estudo de tecer algumas considerações acerca do Tribunal Penal Internacional, primeira Corte de caráter permanente concebida para processar e julgar indivíduos acusados de graves violações aos direitos humanos e humanitários. Sua regulamentação se encontra no Estatuto de…

Apesar da falta de proteção específica para os “refugiados ambientais” e sabendo-se que eles não são considerados refugiados nos termos da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), o direito dos refugiados é capaz de oferecer aporte jurídico…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO. 5 ARTIGOS AVALIADOS. 7 Human Trafficking and International Human Rights Law: a Brazilian perspective (Rafaela Steffen G. da Rosa e Tatiana de Almeida F. R. Cardoso). 9 Refugiados Econômicos e a Questão do Direito ao Desenvolvimento (Mônica Teresa…

La violencia socio-económica como categoría de estudio en las ciencias sociales y humanas, ha venido adquiriendo creciente relevancia en América Latina. Los problemas y variables metodológicas asociadas a su investigación han sido abordados con mayor profundidad desde la sociología, el…

Resumo: O objeto de estudo do presente trabalho é a estrutura de parentesco formada no sistema judicial do Paraná (Desembargadores, Juízes, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça, Cartorários, Advogados etc.), em razão da existência de alguns casos de propagação de…

O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que dispõe sobre a intangibilidade da equação é considerada verdadeiro princípio regulador do regime jurídico dos contratos administrativos, gênero do qual é espécie o contrato de…

Resumo: Para aqueles que estudam responsabilidade civil, o tema dos danos punitivos é sempre objeto de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, caracterizando-se por ser um instituto extremamente controverso. A doutrina divide-se em dois grupos, aqueles contrários e aqueles que têm…