El trabajo es una crítica a la concepción del constitucionalismo jurídico defendida por Ferrajoli. Se concluye que el constitucionalismo que propone es impracticable porque su asunción desemboca en sinsentidos prácticos. Para mostrarlo, el trabajo se centra en la crítica de…

Existen dos fuentes de donde parten los sistemas de justicia administrativa implantados en la mayoría de estados, la primera es el Derecho Francés, que creó, en la época del Imperio y de la República un Consejo de Estado como entidad…

Tem por objetivo analisar a inserção do então Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do Ensino Jurídico e da Cultura Jurídica brasileiros. Buscar perceber a influência da experiência nacional acumulada no…

Hasta la fecha, las personas desplazadas en Estados frágiles y afectados por conflictos han tenido poco éxito en la reivindicación de sus derechos por violaciones a la vivienda, la tierra y la propiedad. El pensamiento jurídico creativo y el litigio…

Resumo: A improbidade administrativa consubstancia na realidade brasileira um dos principais fatores de entrave social e econômico, haja vista estar diretamente relacionada aos detentores do poder, grandes interessados na manutenção de tal contexto. Diante disso, mostra-se relevante, a partir de…

A legislação eleitoral brasileira é complementada a cada ano eleitoral por resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse fato tem alterado a configuração das regras do jogo eleitoral via instrumentos normativos que são hierarquicamente inferiores à lei. Tem-se constatado nesse…

No seio da tendência atual de "relaíivização da coisa julgada" ascendeu o debate acerca do fenómeno da coisa julgada inconstitucional. O presente trabalho objetiva analisar os diversos aspectos deste fenómeno. Desde a evolução do controle dos atos do poder público…

O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia…

A infiltração de agentes, meio moderno de investigação, é ainda cercado de vários paradigmas na doutrina. Mesmo sendo utilizada por vários países há séculos como um meio eficaz de investigação, a infiltração de agentes somente foi inserida definitivamente no ordenamento…

Resumo: Constata-se a emergência de um novo estágio metodológico do direito processual civil, capaz de superar o esgotamento do paradigma racionalista. Seu referencial teórico é o pragmatismo, contribuição filosófica norte-americana, elaborado a partir do final do século XIX, por intermédio…