En esta breve presentación se exponen las principales características del lenguaje jurídico.

En las últimas décadas, distintas agencias transnacionales, entre otras el Banco Mundial, han mostrado un renovado interés por la promoción de reformas judiciales en Latinoamérica, tomando como principal argumento que la debilidad de la regla del derecho y de los…

Objetivo de transformación explícita en la normativa de la regionalización de la Provincia de Córdoba, es el cambio de la vieja gobernanza fragmentada y centralizada por una nueva gobernanza cooperativa y descentralizada. Los resultados observados del proceso de regionalización hasta…

Taking as a frame of reference "Principles for successful bank rescue", formulated by the experts of the Inter-American Development Bank on the basis of the experience of Latin American and other countries, the author evaluates the bank rescue strategy applied…

O presente trabalho visa à análise do instituto dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a partir de um entrelaçamento de doutrina e jurisprudência. Iniciando com o estudo de conceitos básicos de responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e modalidades de descumprimento…

A presente monografia possui como objetivo a apresentação de um panorama geral da proteção de dados pessoais no Direito brasileiro. Inicia-se com exposição das teorias desenvolvidas sobre os direitos da personalidade, bem como a insuficiência do enquadramento desses na categoria…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, ainda que sucintamente, o fundamento filosófico de um modelo de convivência humana pautado no binômio dominação/totalidade, lastreados pela exacerbação do agir racional e pela reificação tanto da natureza quando do próprio ser…

El progreso de la tecnología y la medicina ha sido impresionante en los últimos tiempos. Uno de los avances más importantes ha sido el desarrollo de las Técnicas de Reproducción Asistida, las cuales reemplazan los métodos naturales de reproducción y…

Descripción completa.

Resumo: O processo de registro de um agrotóxico requer o envio, aos órgãos reguladores nacionais de testes e informações para a aprovação da comercialização, de um produto da empresa requerente. Este processo envolve uma interação de forças e representações que…