O presente trabalho objetivou apresentar algumas reflexões a respeito da responsabilidade civil dos titulares de serventia extrajudicial não-oficializada( notários e registradores) em relação aos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros no exercício de suas funções. O egrégio…

O presente trabalho trata da aplicabilidade das normas das normas e diretrizes de licitação impostas pelo Banco Mundial às aquisições de bens e contratação de obras e serviços realizadas pela Administração Pública, a qual tenha recebido empréstimo daquele Banco para…

O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de delação na história. Analisase a evolução da sociedade…

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da jurisdição penal brasileira, a partir de referenciais extraídos da obra de Michel Foucault. Para cumprir tal intento, preocupa-se incialmente com as discussões existentes no âmbito jurídico a respeito do próprio…

Descripción completa.

http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2013v12n1p67O objetivo deste artigo é analisar o significado da tese central da filosofia kantiana da história: que a humanidade se encontra em um constante progresso para o melhor. Contudo, apesar de parecer a primeira vista simples, a discussão do próprio…

Resumo: O presente trabalho tem a função precípua de apresentar a incompatibilidade entre o mundo fático e o jurídico acerca da paternidade socioafetiva que não possui neste a importância que representa para aquele. Para tanto, é necessário o breve estudo…

Resumo: O trabalho apresenta a coerência como um conceito necessário para o discurso jurídico, seja na interpretação do direito, seja na atividade legislativa. Apesar de sua importância, na análise do direito e dos fatos, a coerência não é suficiente para…

Resumo: O presente trabalho acadêmico versa sobre a análise da clonagem terapêutica sob o ponto de vista jurídico. Buscou-se verificar a viabilidade jurídica da utilização dessa técnica, no Brasil, para o tratamento de doenças. Partindo-se de conceitos a respeito das…

Resumo: O compromisso de compra e venda sempre foi visto pela doutrina majoritária como espécie de contrato preliminar. Todavia, o desenvolvimento prático do contrato, impulsionado pela complexidade das demandas sociais, o destoou dessa caracterização teórica. O compromisso não objetivava a…