O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor,…

El presente trabajo presenta una síntesis de las
leyes, normas y reglamentos que permite reconocer
la esfera de competencias de los distintos niveles
de gobierno, instituciones, dependencias y
órganos desconcentrados que inciden en las gestión
y regulación del agua en…

Não faz muito tempo que alguns importantes doutrinadores tem se insurgido contra o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Pretendeu essa corrente doutrinária desconstruir o principio afirmando sua inexistência bem como sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico…

El artículo describe como, siguiendo la tendencia universal en el siglo XIX cuando accedieron a su independencia, los tres países del Cono Sur de América Latina (Argentina, Chile y Uruguay) adoptaron el modelo de democracia representativa en sus constituciones; analizando…

O presente trabalho tem o objetivo de analisar uma questão bastante controvertida do direito processual penal brasileiro, qual seja, as prisões cautelares. As prisões cautelares serão analisadas com base nos dispositivos elencados no ordenamento jurídico pátrio, no Código de Processo…

O presente estudo versa sobre o tema atinente às forma§"dé proíuição, dando ênfase, notadamente, à poluição sonora, em uma abordagem que parte do Direito Civil e da noção tradicional do conceito de propriedade - segundo a qual o proprietário tudo…

Sucintamente, en este trabajo trato de confrontar la naturaleza propia del agua de ser un recurso único, a pesar de su capacidad de autotransformarse en varios estados, ser escaso, ser susceptible de adulteraciones o contaminaciones y ser vital, con el…

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família passou a ser compreendida de modo plural, uma vez que se passou a reconhecer outras entidades familiares para além daquelas fundadas no matrimônio. A partir de então, a união estável…

O uso de algemas é tema que sempre foi relevante, mas ganhou maior importância recentemente com a edição da Súmula Vinculante número 11 do Supremo Tribunal Federal, que restringiu o emprego do artefato, tornando-o excepcional e trazendo a exigência de…

Un espacio que no ha sido completamente explorado por el ser humano son los océanos que cubren las tres cuartas partes del planeta que contienen recursos muy ricos tanto vivos como inertes, que sin necesidad de sobreexplotarlos aportan significativamente al…