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1.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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2.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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3.
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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4.
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O dano moral e sua aferição econômica Moretto, Cássia Cristina
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5.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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6.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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7.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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8.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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9.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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10.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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