Resumo: O compromisso de compra e venda sempre foi visto pela doutrina majoritária como espécie de contrato preliminar. Todavia, o desenvolvimento prático do contrato, impulsionado pela complexidade das demandas sociais, o destoou dessa caracterização teórica. O compromisso não objetivava a…

Estudio sobre el lugar de las economías de escala en el ordenamiento ecuatoriano de
competencia. Propone identificar cómo regulan las normas nacionales dicho modelo
productivo y determinar cómo nuestra Ley Orgánica de Regulación y Control de Poder
de Mercado las…

O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia…

O presente trabalho busca tecer breves considerações sobre o desenvolvimento da proteçâo internacional da pessoa humana, analisando, para tanto, as três vertentes da temática: o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, finalmente, o Direito Internacional dos…

Descripción completa.

Orientadora : Liana Maria de Frota Carleial, Inclui apęndice, Dissertaçăo (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Cięncias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçăo em Direito. Defesa: Curitiba, 2006, Inclui bibliografia e anexo

En este ensayo se aborda, desde una perspectiva histórica y filosófica, un
estudio constitucional, legal y jurisprudencial sobre el contenido, alcance
y límites de la Libertad de expresión en el Derecho Positivo venezolano.
El objetivo general se centró en un…

Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é fundamental visualizar diversos aspectos do regime jurídico administrativo (e dos contratos, mais…

A ciência jurídica, em seu estado atual, conceitua o direito de ação como um direito subjetivo público abstrato, incondicionado e constitucionalmente garantido. Ao cidadão, portanto, dá-se grande liberdade e incentivo para o acesso ao Poder Judiciário. Com isso, não são…

El objeto de este trabajo consiste en criticar la compatibilidad asumida como posible por Luigi Ferrajoli entre el positivismo jurídico y el llamado «neoconstitucionalismo», lo cual vale para cualquier significado coherente posible de esta ambigua corriente jurídica. Los argumentos principales…