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1.
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La falta de regulación legal en la acción por daño moral y las dificultades para el juzgador al momento de dictar sentencia en los juzgados civiles del cantón Ambato, provincia Tungurahua periodo Julio -Diciembre del 2009. Santamaria Caicedo, Lorena Alexandra
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2.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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3.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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4.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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5.
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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6.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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7.
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas London, Maureen Paciornik
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8.
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Princípio da legalidade Malvezzi, Thais Stefano
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9.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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10.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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