A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão dessas regras é matéria…

A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através da sonegação de tributos. Assim,as ações criminosas…

El trabajo analiza la publicidad engañosa desde la perspectiva trialista del derecho. En primer lugar se destaca el carácter ambiguo del término “publicidad”, se analiza su definición legal, se distingue la publicidad de la propaganda y se ubica a la…

Los Métodos Alternativos de Solución de Conflictos son sistemas
adversariales a la justicia ordinaria que permite solucionar conflictos en forma
rápida, pacífica, eficiente y con un mínimo de tiempo y dinero logrando resultados
positivos más no confrontaciones en la que…

El presente proyecto de investigación tiene como tema: “EL DESCONOCIMIENTO DE LOS DERECHOS DE LA MUJER EMBARAZADA PROVOCA EL INCUMPLIMIENTO DE UNA PRESTACIÓN ALIMENTICIA EN LAS MADRES ADOLESCENTES DE LA FUNDACIÓN VOLUNTAD DE DIOS EN EL AÑO 2008.”
Su importancia…

La actividad de maquila, recogida por nuestra legislación desde la década de los
noventa, a pesar de ser una actividad aparentemente atractiva para el Ecuador ya que a
través de ésta se fomenta la industria, la producción local, la tecnología,…

O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos praticados pelas cooperativas com o ordenamento jurídico capitalista…

A Administração Pública, em tese, em respeito ao princípio da legalidade insculpido no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve pautar-se pela observância da Lei (do Direito), em toda a sua atuação, inclusive quando da…

A evolução dos meios de comunicação tornou mais vulneráveis a intromissões alheias aspectos inerentes à personalidade da pessoa humana. Neste ponto, ganha relevo a discussão acerca da proteção da esfera privada das pessoas, sendo que o(s) direito(s) da personalidade à…