Resumo: Diante da Lei apresentamo-nos com nossos desejos, com nossa corporalidade, com nossa vida. Esta, todavia, já estava, de alguma forma, relacionada à Lei. A partir de uma abordagem narrativa do texto e do discurso jurídico recepcionado e produzido pelo…

A presente monografia tem por objeto de estudo a natureza do vínculo jurídico-trabalhista constituído entre a Sociedade Anónima e o membro de sua Direíoria, tendo em vista a Lei n° 6.404/76, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Súmula…

Nas sociedades capitalistas ocidentais, o Direito Penal Económico instrumentaliza a afirmação e a manutenção do capitalismo. Desde sua criação, depois da Primeira Guerra Mundial e da Crise de 1929, esse direito reforça a sanção dos ilícitos administrativos lesivos à ordem…

Resumo: O presente trabalho trata da terceirização como instrumento de precarização do trabalho na construção civil. No primeiro capítulo, procura-se situar a terceirização como produto da evolução dos sistemas de gestão do trabalho, por meio do estudo dos sistemas fordistas,…

O presente trabalho tem por objetivo analisar a situação da vítima de crime dentro do processo penal brasileiro, notadamente no que diz respeito às suas possibilidades de reparação, abordando o seu esquecimento pelo ordenamento jurídico pátrio e a sua "redescoberta"…

O presente trabalho trata da evolução da atividade regulatória do Estado e o surgimento das agências reguladoras independentes, destacando a redefinição das estruturas de atuação do Estado e a busca de novos meios de legitimação no contexto da heterogeneidade e…

Os contratos internacionais são aqueles ligados a mais de um ordenamento jurídico soberano,em razão da presença de algum elemento de conexão ou estraneidade. Para que no caso concreto seja possível definir qual desses ordenamentos será aplicável ao contrato,existem normas internas…

La Sala Constitucional de Venezuela declaró inejecutable una sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, ocasionando así, el incumplimiento a un documento emanado de un Organismo Internacional que prevalece sobre la Constitución, ya que posee derechos de mejor calidad…

Resumo: Para aqueles que estudam responsabilidade civil, o tema dos danos punitivos é sempre objeto de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, caracterizando-se por ser um instituto extremamente controverso. A doutrina divide-se em dois grupos, aqueles contrários e aqueles que têm…

El presente trabajo tiene como marco general la consideración de que el campo jurídico forma parte del espacio social en el que se juegan los conflictos de una comunidad, poniendo especial atención a la dimensión simbólica y a la significación…