1.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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2.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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3.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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4.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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5.
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La política de reeducación en la Comunitat Valenciana: un análisis de las prácticas educativas de los centros de justicia juvenil, Re-education policy in the Comunitat Valenciana region: an analysis of educational practices in juvenile justice centers Uceda i Maza, Francesc Xavier - Navarro Pérez, José Javier
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6.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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7.
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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8.
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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9.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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10.
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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