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1.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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2.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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3.
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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4.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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5.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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6.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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7.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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8.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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9.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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10.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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