El objetivo del presente trabajo es abordar los problemas de traducción que plantea un texto jurídico; más concretamente, un contrato de franquicia. No es infrecuente que surjan encargos de traducción de este tipo de documento, ya que se origina en…

Este trabalho pretende verificar a constituição de um sujeito político no Império brasileiro a partir das produções discursivas, num primeiro momento, jurídico-acadêmicas, que se transformam naturalmente em, num segundo momento, políticas. Para tanto, foram utilizadas pesquisas em fontes primárias nos…

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O presente trabalho objetivou verificar a receptividade do sistema jurídico brasileiro a uma ação coletiva passiva. Para tanto,foram estudados os argumentos a favor e contra uma demanda nesses moldes. Foram estabelecidas premissas,como o controle judicial sobre a adequada representação do…

O surgimento das ações coletivas, fenômeno característico dos denominados conflitos de massa, implantou-se efetivamente no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e da formação de um microssistema legal integrado entre a Lei da Ação Civil Publica e o…

Uno de los factores más relevantes en la crisis de la "estatalidad" del Derecho es el creciente protagonismo de grupos y corporaciones, sobre todo económicos, en los procesos de creación de normas. Se trata de manifestaciones de pluralismo jurídico, que…

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