1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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3.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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4.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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5.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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6.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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7.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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8.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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9.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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10.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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