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1.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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2.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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3.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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4.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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5.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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6.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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7.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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8.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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9.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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10.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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