O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor,…

El presente trabajo presenta una síntesis de las
leyes, normas y reglamentos que permite reconocer
la esfera de competencias de los distintos niveles
de gobierno, instituciones, dependencias y
órganos desconcentrados que inciden en las gestión
y regulación del agua en…

COMITÉ DE ÉTICA – 13 AÑOS
CENTRO DE EMPRENDIMIENTO – ESCUELA DE ADMINISTRACIÓN
CONSAGRACIÓN COLEGIALES
CONSULTORIO JURÍDICO, 40 AÑOS – ASPECTOS JURÍDICOS
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS (CIDH)
DERECHOS DE LA PRIMERA INFANCIA – PROTECCIÓN

Não faz muito tempo que alguns importantes doutrinadores tem se insurgido contra o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Pretendeu essa corrente doutrinária desconstruir o principio afirmando sua inexistência bem como sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico…

O presente trabalho tem o objetivo de analisar uma questão bastante controvertida do direito processual penal brasileiro, qual seja, as prisões cautelares. As prisões cautelares serão analisadas com base nos dispositivos elencados no ordenamento jurídico pátrio, no Código de Processo…

O presente estudo versa sobre o tema atinente às forma§"dé proíuição, dando ênfase, notadamente, à poluição sonora, em uma abordagem que parte do Direito Civil e da noção tradicional do conceito de propriedade - segundo a qual o proprietário tudo…

The paper describes and analyzes the performance of the Regional Planning Council of Higher Education (CPRES for its acronym in Spanish) since the enactment of Law 24.521/95 until 2011. Part of a socio-political and institutional perspective of public policy, integrates…

El presente trabajo tiene como finalidad analizar y comparar Puertos Secos en tres países diferentes: Colombia, México y España; y con ello determinar las claves o herramientas para el éxito de estos. Para esto, la investigación se llevó a cabo…

Sucintamente, en este trabajo trato de confrontar la naturaleza propia del agua de ser un recurso único, a pesar de su capacidad de autotransformarse en varios estados, ser escaso, ser susceptible de adulteraciones o contaminaciones y ser vital, con el…

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família passou a ser compreendida de modo plural, uma vez que se passou a reconhecer outras entidades familiares para além daquelas fundadas no matrimônio. A partir de então, a união estável…