Resumo: Esta tese tem como objeto analisar o potencial totalitário de Carl Schmitt. Tal estudo foi realizado por meio da mediação dos referenciais teóricos do conservadorismo, tanto contrarrevolucionário francohispânico do século XIX quanto revolucionário germânico do século XX. O objetivo…

Não há dúvidas, hoje, que o orçamento público é um dos principais instrumentos de atuação do Estado. Essa observação é confirmada pela preocupação com que o constituinte de 1988 teve em regular o assunto, trazendo um verdadeiro estatuto jurídico orçamentário…

Este trabalho tem por objetivo analisar a nova figura do Direito Societário chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.), criada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que entrará em vigor no início de 2012, sob o…

O desenvolvimento, considerado não apenas sob o aspecto econômico, mas também e principalmente social, enquanto meio de garantir o exercício da potencialidade dos membros de uma sociedade, deve ser buscado pelo Estado, seu principal promotor. A elaboração de políticas públicas…