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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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3.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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